O governo entrou no modo campanha eleitoral.
Abriu ontem, por decreto, crédito especial de R$ 1,7 bilhão para a agência de obras.
Abertura de crédito especial no início do exercício orçamentário (e eleitoral) indica, a priori, deficiência de planejamento. E ainda mais de cerca de 10% de todo o orçamento.
Para referência: o orçamento da Agência de Transportes e Obras na Lei Orçamentária 2026 é R$ 485 milhões.
É o primeiro mês do exercício e recebe crédito especial de mais R$ 1,7 bilhão. Três vezes mais que o previsto na LOA para o ano.
Recurso adicional retirado da Secretaria do Planejamento e destinado, originalmente, também a pagamento da dívida.
Obviamente que o deslocamento do orçamento deixa o Estado a descoberto para amortização, juros e encargos.
E que para saldá-los o governo terá que, à frente, remanejar recurso de outra fonte.
Isto se tiver recursos. O não cumprimento da meta do ICMS de janeiro indica que haverá frustração de receitas.
A fragilidade da medida, ademais, é explicitamente informada no Decreto. Senão veja:
"Parágrafo único. Os recursos necessários à suplementação de crédito mencionada no caput deste artigo provêm do provável excesso de arrecadação, na rubrica: Recursos de Operações de Crédito - Fonte de Recursos 754000000, na conformidade dos Anexos I e II a este Decreto."
O governo suplementa as obras fundado "num provável excesso de arrecadação"
A ver como seguem os empenhos.
