O governo empossado informou ontem a redução de custeio da administração em R$ 500 milhões por ano. É uma iniciativa que atrai incentivo mais que oposição. Evidentemente que o mesmo grupo gestor que aponta tais medidas delas não tomasse conhecimento ou fizesse uso nos últimos nove meses. Ainda que se possa relevar as finalidades que o impulsionasse à ação retardatária, elas não negariam ou anulariam os efeitos dela provenientes.
Poder-se-ia tomar como ponto de partida, com efeito, a negativa do governo em informar a jornalistas ontem o número de servidores comissionados, contratados e efetivos em comissão que poderiam ser submetidos, como régua ou linha de corte, a redução anunciada de 50% e 30% (R$ 457 milhões/ano só em salários cortados) e a sinalização de que "paulatinamente" os cargos vagos pudessem ser preenchidos. Uma informação que deveria ser obrigatoriamente pública.
São contradições e paradoxos que terminam por contaminar intenções e gestos. Nada mais sintomático que o mesmo governo anunciasse ontem, na posse do governador reeleito para um novo mandato, que em curto prazo conseguirá não só elevar a nota de C para B mas para a avaliação A quanto à capacidade de pagamento, dentro dos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional para contrair mais empréstimos.
Uma equação perfeitamente possível não sem cometer inconsistências como o é a não aprovação da Lei Orçamentária Anual, por parte dos deputados, contrariando a Constituição, uma lei complementar estadual e o Regimento Interno do Legislativo, que provoca, por consequência, o retardamento da abertura do orçamento e, por lógica, o atraso na contratação e pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, limitados a um percentual do orçamento do ano anterior. Tudo muito claro e perceptível.
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