O Presidente da República confidenciou de público ontem que ameaçou transferir um médico militar para a fronteira caso insistisse em seguir os protocolos da Organização Mundial de Saúde e não lhe receitasse cloroquina e ivermectina quando, no auge da pandemia, apresentava os sintomas do coronavírus.
A confissão “democrática” foi feita no mesmo dia em que o presidente e um ex-presidente afastado do cargo participavam, no melhor estilo mussoliniano, de motociatas em Alagoas, um dos Estados mais pobres do Nordeste, sem o uso de capacete, como obriga a lei.
Ali próximo, no Sergipe, um motociclista foi morto por policiais rodoviários federais depois de abordado justamente pela falta de capacete.
Tomou-se conhecimento ainda ontem que os governadores apresentaram uma proposta de acordo com o governo federal sobre a redução do ICMS dos combustíveis, a pretexto de reduzir o preço da gasolina e frear a escalada inflacionária.
O STF que faz a mediação do acordo (concedeu 48h para avaliação do governo federal) é o mesmo que recepcionou ação direta de inconstitucionalidade contra a redução no imposto estadual, protocolada também ontem por uma dezena de governadores.
É razoável, portanto, raciocinar que algo não sairá bem. Ou o STF decide a inconstitucionalidade ou a endossa argumentando um acordo sobre inconstitucionalidades que deveria, obrigatoriamente, rechaçar posto ser o ICMS, pela mesma Constituição, tributo de competência dos Estados.
Constitucionalizada a inconstitucionalidade, Estados como o Tocantins deixarão de arrecadar o equivalente a 33% de ICMS dos combustíveis, transportes e energia elétrica na metade da execução de um orçamento anual e que por aqui os cortes somam algo por volta de R$ 600 milhões.
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