Secretários da Fazenda discutem no DF o projeto de reforma tributária. O governo do Tocantins mandou o seu. Existem duas propostas de emenda à Constituição sendo discutidas. Uma sopinha de letras e números. O Conselho Nacional de Política Fazendária ocupou-se ontem do assunto.
A idéia é reduzir o número de impostos ainda que não se tenha certeza de redução da carga tributária. No Brasil se cobra de 75 a 90 taxas e tributos. Segundo o Banco Mundial, no país uma empresa gasta 1.958 horas só pagando tributos e o brasileiro trabalha dois meses e meio para entregar aos governos com impostos.
A reforma reúne, de cara, cinco impostos em apenas um: o IBS que, por enquanto, pelo que se visualiza, seria centralizado na União. E aí o ziriguidum!! Um dos impostos mais rentáveis para os Estados, o ICMS, entraria neste bolo. Bem como o ISS, cobrado pelos municípios. Ambos, governos estaduais e municipais dependentes dos dois.
Para se ter uma idéia disso, a arrecadação de ICMS representa hoje algo próximo de 75% de todas as receitas tributárias do Estado. Em 2019, elevou-se a cerca de R$ 3 bilhões, que significariam perto de 35% de todas as receitas correntes do Executivo estadual no ano passado. Passariam a ser administradas pelo Ministério da Economia.
Essa grana toda seria centralizada na União que a repassaria aos Estados e aos municípios.
O projeto embute outras armadilhas: se os recursos seriam centralizados na União, não se tem ainda claro o papel dos fiscos estaduais e municipais. Uma mudança que provocará, também, alterações na estrutura administrativa dos governos.
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