A Secretaria do Meio Ambiente busca uma pressa dos deputados no contrato de R$ 56 milhões do BNDES que o governo não implementou antes.
Obviamente, o governo necessita dos recursos. Anda juntando moedas, mas aumentando despesas.
Os recursos são de projeto do Fundo Amazônia. Há mais de dois anos que a Secretaria o apresentou ao BNDES.
Mas o projeto só foi encaminhado ao Legislativo em fevereiro deste ano. Há dois meses.
É tal a improvisação que os recursos sequer estão programados no orçamento da Secretaria.
A pasta tem previsão este ano de orçamento de R$ 60 milhões. Prevê receitas correntes de R$ 33 milhões e R$ 32 milhões de transferências correntes. Sendo R$ 10 milhões de receitas de capital.
Onde internaria estes R$ 56 milhões mereceria uma explicação mais detalhada.
Imagina-se que o Executivo faria uma suplementação como aqueles R$ 1,7 bilhões (da renegociação do BB) para a Agência de Obras.
Não há, ainda, conhecimento do público de uma demonstração de onde e como aplicará esses recursos.
E quem fiscalizaria sua aplicação. Recursos de um fundo privado, mas que se tornam públicos quando entram no tesouro.
Algo mais sustentável, do ponto de vista das transparências das finanças públicas, no fundamento que esse lero-lero de “fortalecimento da política ambiental”.
Os bilhões do sequestro de carbono empacaram até agora, e a Meio Ambiente tem pressa para outra oportunidade.
E que aprovada pelos deputados sem discussão amiúde transfere o ônus de eventuais problemas ao Legislativo.
Precaução que teve o governo: prudentemente não tratou do assunto na forma de Medida Provisória de que tem feito uso costumeiramente. E sim de projeto de lei.
