A queda de arrecadação provocada pelo Covid-19 tem sido justificativa para uma série passivos governamentais. E que se note: não só no Estado. Com efeito, a diminuição do consumo reduz arrecadação. O problema é que retrações futuras estão justificando débitos pretéritos.
No Tocantins, a arrecadação de ICMS até ontem, por exemplo, situava-se na faixa dos R$ 202 milhões e 564 mil. Os auditores estimam que possa elevar-se no final do mês a R$ 215 milhões. Inferior à meta de R$ 220 milhões e 11% menor que a arrecadação de março. O estado de calamidade (recomendação para distanciamento social) foi decretado há um mês (21 de março). No dia 23 de março de 2020, a arrecadação de ICMS era de R$ 219 milhões.
A arrecadação de março foi, nos últimos quatro anos, inferior a janeiro e fevereiro (2017: jan/208mi/fev/175mi/mar/172mi – 2018:jan/240mi/fev/224/mar/218 – 2019: jan/245mi/fev/234/mar/222 – 2020: jan/272mi/fev/237/mar/242). Como se nota, em março de 2020, já com a crise em curso, a arrecadação foi superior que fevereiro, contrariando a inércia dos últimos três exercícios. Mas também inferior a janeiro tal como se deu nos últimos três anos.
Já nos meses de abril (no triênio) tem sido menor que janeiro mas superior a fevereiro e março: R$ 214 mi/2017 – R$ 226 mi/2018 e R$ 237 mi/2019. Se cumprir-se a projeção de R$ 215 mi dos auditores teremos em abril de 2020 uma quebra dessa inércia: uma arrecadação de abril menor que de março. E inferior ao arrecadado no mesmo período do ano passado.
Comparando 22 de abril/2020 com 23 de março/2020, o governo conseguiu até hoje cumprir 91,86% da meta estabelecida para o mês quando nesta mesma data em março só haviam entrado nos cofres do tesouro (de ICMS) 88,22% do projetado.
Ou seja, pelo projetado do governo (projeção feita em cima de índices econômicos e que foi modificada há uma semana) o desempenho do fisco em abril tem sido melhor do que em março. Ainda que nominalmente tenha arrecadado menos.
De outro modo: no ICMS (cerca de 75% da receita tributária do Estado e algo próximo de 30% das receitas estaduais), a arrecadação começa a apresentar as consequências da Covid-19. No exato momento em que o governo recomenda a liberação do comércio o que implica no retorno da movimentação econômica e no corte da queda de receitas.
