Os auditores fiscais e médicos tem programadas para esta segunda assembleias sobre o sub-teto ou PEC do teto único.
Tem no horizonte o enfrentamento de uma guerra de movimentos do Executivo onde greves são instrumentos legais de estabelecimento de pressão entre patrão em empregado.
Reivindicam o que consideram um direito (salários conquistados por concursos, progressões, promoções legais e planos de cargos estabelecidos em lei) usurpado pelo executivo com o teto de R$ 28 mil
O governo desde 2011 contabiliza os salários como despesa de pessoal, mas apropria-se da diferença como receita não vinculada.
Os formuladores políticos do Palácio tem orientado o Governador a deixar de lado, tratando a apropriação como receita e a devolução como nova despesa.
E incentivando, de forma oblíqua, o manda quem pode obedece quem tem juízo, ignorando e negligenciando o assunto. Uma tese sem qualquer sustentação.
Só para raciocínio: O governo recebeu de transferências da União de janeiro a outubro (dados da STN de 21 de outubro) o montante de R$ 5,185 bilhões.
O valor é inferior aos R$ 5,293 bilhões de janeiro a outubro de 2022. A inflação nos últimos doze meses foi de 5,19%. Transferências em queda.
Por outro lado, os auditores do Fisco (30% dos atingidos pelo sub-teto) arrecadaram de impostos de janeiro a outubro de 2023 o montante de R$ 5,1 bilhão contra os R$ 4,8 bilhões de janeiro a outubro de 2022. Um acréscimo de R$ 300 milhões (6,25%).
O resultado realça o desempenho do Fisco que tem arrecadado acima das metas da Secretaria da Fazenda.
Ou seja, se esse pessoal apenas cumprisse a meta, o governo estaria no negativo. Registraria déficit e não o superávit atual.
E isto tendo que deixar nos cofres do tesouro indevidamente cerca de 24% de seus salários.
