Não deu outra. Uma das empresas participantes da licitação de empresa para coleta de lixo em Porto Nacional (Litucera) protocolou no final da tarde de ontem na 1ª Promotoria de Porto Nacional notícia-crime contra as empresas Quebec Construções e Tecnologia Ambiental, Golden Ambiental e Construções, Green Ambiental e Ferrari Engenharia (todas com endereços em Goiânia/GO) por denúncia de suposto cartel de empresas do grupo Quebec/Golden/Green – fraude contra licitações.
A Golden e a Quebec foram as que apresentaram o menor preço na licitação da coleta de lixo em Porto Nacional. A Golden apresentou a proposta de R$ 7.301.786,40 e a Quebec R$ 7.636.493,04. A Quebec recolhia o lixo na cidade até o final de 2019 e em janeiro teve bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 2,5 milhões por superfaturamento no contrato com a prefeitura de Porto Nacional (com a participação de servidores da prefeitura, inclusive um secretário) e, conforme o MPE, "praticava falsidades ideológicas nas medições da execução do contrato de coleta de lixo de Porto Nacional-TO; reiterados pagamentos ilegais por toneladas de lixo, mesmo com balança quebrada há tempos; e sobrepreço de milhares de reais apurado, conforme indicado no Inquérito Civil Público n. 047/2018".
Um dos pontos que fundamentam a denúncia seria o fato de Golden e Quebec terem o mesmo endereço em Goiânia (GO) e a gerente da Quebec ser sócia majoritária (100% das cotas) da Golden. "Outro fato importante a ser mencionado, diz respeito ao endereço comercial divulgado pela empresa Quebec ser o mesmo do endereço secundário divulgado pela empresa Golden".
Aponta ainda a denúncia: "Veja que as empresas Quebec, Green Ambiental, Golden e Ferrari fazem parte do mesmo grupo de empresas. Os sócios se confundem. O quadro societário maliciosamente foi montado para fins diversos, podendo, inclusive, estar lesando o erário nas licitações que participam. "
A empresa (Litucera) denuncia ao Ministério Público também que as empresas Quebec e Golden participam de concorrências públicas de forma individual, uma concorrendo com a outra, em total conflito de interesses, troca de favores ou até mesmo configuração de cartel, como teria ocorrido na licitação de Porto Nacional. Aliás, semelhante ao ocorrido em Valparaíso (GO) quando a Quebec (que coletava o lixo na cidade) foi denunciada, o município fez outra licitação da qual saiu-se vencedora a Golden (com a Quebec também participando novamente).
Cita os casos de Anápolis (GO). Ali, conforme a notícia crime, a Golden é contratada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações de praças, parques, e academias ao ar livre no Município, com valor total do contrato em R$ 8.197.801,55. Na mesma Anápolis, a empresa Quebec é contratada para a prestação de serviços de execução da ampliação do aterro com valor total do contrato em R$ 6.109.799,24.
O expediente não se limitaria (conforme a denúncia) a Goiás. A forma teria se repetido (de participarem individualmente nas concorrências públicas) também na cidade de Jardim, Mato Grosso do Sul, tendo como ente contratante o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e APA. "As empresas Quebec e Golden participarem individualmente da Tomada de Preços nº 001/2018, em total conflito de interesses", aponta a denúncia.
Um abacaxi para o prefeito Joaquim Maia dado que com tanta informação conexa, não há outra saída que não a abertura de inquérito para investigar a licitação e a denúncia, que é gravíssima. Especialmente para Maia que trabalha para candidatar-se à reeleição.
