O Ministério Público Estadual já às voltas com a eleição do novo Procurador Geral de Justiça para o biênio 2021/2022. Procuradores e promotores vão às urnas no próximo mês para a sucessão de Maria Cotinha Bezerra, cotada para uma reeleição.
Cotinha era vice-procuradora de José Omar de Almeida. Assumiu o cargo por força da aposentadoria do titular. Tem sido elogiada pelo desempenho, mas pode ter oponente a fazer-lhe antagonismo ministerial.
No MPE, como é público, há uma variante política indiscutível. No mais das vezes o PGJ tem que se virar nos trinta para atender o Colégio (e Conselho) de Procuradores que são quem manda no Ministério Público.
Nada diferente da política partidária, ainda que procuradores e promotores, por lei, sejam servidores públicos de Estado. E não ganham pouco para isto. Ou seja, para separar funções ministeriais de política. Ainda que interna, mas, pela natureza do cargo, capazes de operar consequências externas.
Exemplo: no exato momento em que se abre o processo eleitoral, tramita no Legislativo um projeto de lei do MPE (uma forçada de barra do Colégio de Procuradores sobre o Procurador Geral) que autoriza uma nova leva de aposentadorias incentivadas no parquet (a última foi em dezembro e custou R$ 1 milhão aos cofres públicos).
Qualquer "fuçador" da lei de responsabilidade fiscal e de legislação administrativa pública sabe que aposentadorias (e demissões) incentivadas tem fundamento na necessidade de enxugamento de despesas com pessoal e enquadramento na LRF.
O MPE, como é público, não dispõe, nas atuais circunstâncias, desse pré-requisito: fechou o primeiro quadrimestre de 2020 consumindo 1,57% das receitas líquidas com pessoal quando o limite máximo é 2,00%. Gastou R$ 117,8 milhões (folha líquida) quando poderia chegar até R$ 150,4 milhões.
Caso passe o projeto, cada futuro aposentado receberia uma indenização estimada em R$ 200 mil. Uma conta que cairá lá no tesouro estadual, com repercussões na elevação do déficit do Igeprev, para onde irá a folha dos novos "aposentados incentivados".
Apesar da notória contradição com suas funções, a aprovação dessa conta aí certamente está na agenda de candidatos e eleitores na sucessão da PGE daqui a um mês.
