Em "Como as democracias morrem" (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt/2018/Editora Zahar), os escritores avaliam que, nas democracias, é esperado que os políticos acatem as normas informais do jogo.
Duas regras decisivas para o funcionamento das democracias seriam a tolerância mútua e a reserva institucional. Além do texto constitucional, uma democracia - para os autores - precisaria de líderes que "conheçam e respeitem as regras informais".
O candidato a vice na chapa da prefeita Cínthia Ribeiro (lê-se no T1 Notícias da jornalista Roberta Tum), o aspirante a out-sider Lucas Meira, teria contratado uma banca de advogados para enfrentar o processo de expulsão do Democratas e da chapa.
Vejam bem: o empresário até aqui é empresário. Um aspirante a político amador seria menor preocupação do que um político autoritário, como se expressa, ao preferir o confronto com a direção partidária que, em absoluto, o discrimina por suas qualidades pessoais (que, ao contrário, o levaram à chapa) e sim pelos vícios de que é acusado. Antecedentes relevantes ainda que não tenha sido condenado a nada do que lhes aponta Ministério Público goiano.
Não aceitando as regras institucionais do partido (a decisão do Democratas de substituí-lo tem fundamento estatutário), impõe o empresário ao eleitor (e ao contribuinte/morador da cidade) um argumento a mais para não aceitá-lo no segundo mais importante cargo na Prefeitura da Capital. E, convenhamos, não é a forma mais adequada de entrar na política propriamente dita.
Como as decisões partidárias são interna corpo (de competência partidária), a Justiça não vai meter o bedelho nesse "cubu". Se decidirem contra jurisprudência por aqui, do Tribunal Superior não passa. A lei partidária não comporta dúvidas. Os exemplos são inúmeros.
O ex-deputado Junior Coimbra, por exempo, perdeu o comando do MDB porque não cumpriu decisão da executiva nacional (que interviu entregando o partido a Kátia Abreu e Marcelo Miranda) e, mais recente, o PSDB nacional tirou de Ataídes o partido e o entregou a Cínthia Ribeiro, assim como Kátia Abreu interviu no diretório metropolitano do PP para derrubar a candidatura de Ataides a prefeito por descumprimento de decisão partidária.
É um debate que sobrepõe-se a outra particularidade exposta: de que não teria vínculo na cidade e que seria adepto de fluxos migratórios mais intensos com cidades de outros Estados. O ex-prefeito Carlos Amastha, por exemplo, conseguiu da Câmara autorização para não parar na cidade. E assim o fez durante parte de sua administração, como é público.
O primeiro prefeito eleito de Palmas, deputado Eduardo Siqueira Campos, ficou grande parte de seu mandato fora da prefeitura (dizia tratar-se de doença), cargo ocupado interinamente pela vice Marisa Sales.
De forma que a confusão que não existe é insuflada por Lúcio Meira como se estivesse plantada, com outros propósitos que não sua permanência na chapa. Reforçando que parece pretender entrar na política pela porta dos fundos.
Uma das formas de fragilizar a democracia. E que não ocorre não por sua vontade expressa no enfrentamento ao partido. Mas porque os partidos ainda são indispensáveis nas candidaturas.
