Sexta-feira, 23 de Out de 2026

LRF que pune e LRF que alivia: das despesas com salários, 25% não são cobradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado. Tocantins é o 3º que mais faz uso do expediente no país

luizarmandocosta 01/07/2019 723 visualizações

O Estado fechou o segundo quadrimestre desenquadrado novamente. Não é novidade: 55,36%. Poderia ser pior não fossem as despesas de pessoal não computadas para efeito de cálculo da relação despesa de pessoal/receita corrente líquida e permitidas pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

No primeiro quadrimestre de 2019 (última publicação da Secretaria do Tesouro Nacional) o governo do Tocantins era o terceiro no país a mais fazer uso de tal expediente.

As despesas não computadas pelo governo do Tocantins, conforme a STN, elevavam-se a 25% do total gasto. Só era menor que os 30% do Rio de Janeiro, 31% de Mato Grosso do Sul e que os 52% do Rio Grande do Sul.

No Estado, não eram contabilizados 16% de aposentadorias com recursos vinculados, 7% de despesas de exercícios anteriores, 1% de decisões judiciais e outro 1% de indenizações por demissões e incentivo a demissões voluntárias.

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