Os deputados entram o ano novo de bolso cheio: reajuste salarial, de verbas de representação, de Codap e, de quebra, reajustaram o auxilio alimentação dos funcionários para R$ 2,1 mil. Tudo dentro da lei.
A mesma lei que não consegue enquadrar os 183 mil sobreviventes na extrema pobreza (pelo governo federal aqueles com renda de R$ 100 mensais; R$ 168 pelo BID) ou ainda as 542 mil que estão na pobreza no Estado (Cadastro Único do governo federal/dezembro/2022), renda per capital de R$ 200, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Mas aí são outros 500. Observando superficialmente a Lei Orçamentária de 2023 os indicadores apontam outras escolhas. Se o fundo de combate a pobreza teve reduzidos seus recursos em 1,7%, de 2022 a 2023 (caiu de R$ 56 milhões/LOA 2022 para R$ 55 milhões/LOA 2023) os poderes tiveram reajustes em seus orçamentos superiores até mesmo aos 12,2% implementados pelo Executivo nas receitas/despesas.
Por exemplo: o governo reajustou o orçamento da saúde em 3,52%. No entanto, o TCE teve um acréscimo de receitas de 20,5% (R$ 30 milhões), a Assembléia 17% a mais, Tribunal de Justiça (15,5%), MPE (16,2%) e Defensoria 19,9% a mais. Ainda que seja possível notar preocupação maior com a Educação onde a lei orçamentária 2023 prevê para o setor um acrescimo de receitas da ordem de 29,9% em relação ao previsto para 2022.
Ou seja, contribuiu para pulverizar o R$ 1,4 bilhão de previsão de receitas a mais sobre a LOA de 2022. Ainda que as receitas realizadas tenham superado, em muito, a projeção orçamentária do exercício.
