Não é, evidentemente, uma criação deste governo. Mas nele, como se nota, repetida. Para contratar a Sanantonio Construtora e Incorporadora o governo deu um cavalo de pau no Pregão Eletrônico 235/2017.
O pregão foi adiado no dia 18 de outubro de 2017 e alterado em 11 de novembro de 2017. Em 24 de novembro de 2017, foram declarados os vencedores. Os dois lotes hoje entregues à Sanantonio Construtora e Incorporadora do ex-juiz eleitoral João Olintho, foram vencidos pela GR Saraiva Transportes Especializados Ltda-ME.
Mas aí em 8 de março de 2018, os dedos (e a inteligência) do ex-secretário de Saúde, Marcus Musafir, houveram por bem revogar esse pregão. Abrindo, assim, a possibilidade para o governo Mauro Carlesse autorizar a contratação sem licitação no dia 8 de agosto.
O problema é que seria mais razoável o governo contratar as empresas vencedoras do pregão. No caso dos dois lotes entregues a João Olintho a diferença de preços entre a contratação sem licitação e os valores da licitação é escandalosa.
No lote 01 (regiões 1,2 e 3), a GR Saraiva venceu o pregão com uma proposta de R$ 175.373,81 mensais (R$ 2,104 milhões/ano). Esse lote aí o governo entregou a João Olintho, sem licitação, por R$ 315.241,02 mensais (ou R$ 3,7 milhões/ano). Um sobrepreço de 80% em relação ao valor licitado.
Já no outro lote, o número 03(regiões 6,7 e 8) a GR Saraiva tinha vencido o pregão revogado cobrando R$ 181.909,14 mensais. Ou seja: R$ 2,182 milhões ano. João Olintho e sua Sanantonio Construtora levaram o lote, sem licitação, por R$ 242.571,39 mensais (R$ 2,910 milhões por ano). Ou: 33,7% acima do valor licitado.
Na matemática fica assim: o valor dos dois contratos entregues sem licitação ao ex-juiz eleitoral totaliza R$ 6,66 milhões por ano nos dois lotes. Se o governo fosse contratar a vencedora do mesmo pregão (que foi revogado) gastaria, nos mesmos dois lotes, o equivalente a R$ 4,2 milhões por ano.
Tem-se aí em cinco meses (de março/revogação até à nova contratação sem licitação em agosto) um incremento de preços a serem pagos pelo governo da ordem de R$ 2,4 milhões a mais que o valor licitado no pregão. Um contrato autorizado no dia 8 de agosto de 2018 (e publicado no Diário Oficial) em plena campanha eleitoral.
Deve ter o governo explicações para esse sobrepreço de R$ 2,4 milhões em cinco meses em serviço de coleta de lixo hospitalar. Um reajuste (no valor total dos dois lotes) de 57% em relação aos preços licitados. Vai ter que produzir mais lixo para justificar tal contabilidade.
Não se pode acusar o Secretário de Saúde de falta de coragem.
