O promotor de Justiça, Edson Azambuja, é um profissional combativo. De vez em quando aponto aqui alguns de seus excessos de zelo. Ninguém é obrigado a ter a mesma opinião sobre determinado assunto. Se até juízes divergem entre si sobre ações judiciais não há por que negá-lo ao cidadão comum ou a promotores.
O procedimento aberto pelo promotor contra o credenciamento do Plan-Saúde expõe primariedades de setores do governo. E se isto se dá, em prejuízo da lei e do coletivo, certamente proporciona ganhos. E ganhos no serviço público é sinônimo de desvios.
Não é de hoje que aponto aqui as "pegadinhas" de determinadas licitações, especialmente no setor de saúde pública. Eu as publico sob o ponto de vista das leis antes que os escândalos financeiros estourem. As pessoas, entretanto, regra geral, só as avaliam depois que a grana saiu.
Estabelecer como critério negativo nas licitações (para credenciamento do Plan-Saúde) o tempo de existência dos hospitais credenciados (como agora vem a público através de procedimento do MPE) é uma ilegalidade e um paradoxo irracional quase que incontornável.
O promotor, assim, leva para a Justiça um assunto que é, por sí só, um escândalo não só legal, mas retórico e principial. Afronta a própria lógica. Até hoje sabia-se que médicos (e por consequência, hospitais) quanto mais tempo de experiência tivessem, mais qualidade no atendimento proporcionariam. E isto pesaria na balança a seu favor e não contra.
Pelos cérebros da Administração, um Hospital Albert Einstein (fundado em São Paulo há 64 anos), não seria, hipoteticamente, páreo para os dois anos do Hospital Santa Tereza da Capital. O mesmo se daria com o Hospital Osvaldo Cruz, instalado em Palmas há 24 anos!!!!
Um achado que quase passa despercebido numa licitação feita a toque de caixa.
