A imprensa reproduz hoje declarações de Jair Bolsonaro de que teria tido conhecimento extraoficialmente que a Petrobras praticaria novo reajuste dos combustíveis em 20 dias.
Como a estatal reagiu (também ontem) em nota que os ajustes de preços são realizados “no curso normal de seus negócios” e que seguem “as políticas comerciais vigentes”, confirmou, oficialmente, o que o Presidente tratava como extraoficial.
O anúncio se dá dois dias após o Confaz congelar o ICMS dos combustíveis nos Estados. Suspendeu a sistemática do PMPF (que era atualizada a cada duas semanas). O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.
Aquele expediente que possibilitava Estados determinarem antecipadamente o preço do litro do combustível para efeito da cobrança (substituição tributária) do imposto. Ou seja, estipulavam um preço médio para a incidência do ICMS.
No Tocantins, por exemplo, favorecia ao governo (conforme o PMPF da segunda quinzena de outubro) estabelecer o valor da gasolina aditivada em R$ 7,360 (o litro) quando pesquisa do Procon encontrava na Capital, no mesmo período, um preço de R$ 6,859 nas bombas. Imposto, portanto, maior, porque cobrado sobre o PMPF. E não sobre o preço praticado.
E aí, sobre esse preço maior, é que o governo aplicava os 27% do ICMS (25% de imposto e outros 2% a mais para o fundo da pobreza).
A sistemática possibilitou uma arrecadação de ICMS nos combustíveis em janeiro de 2021 de R$ 89 milhões e pode elevar-se a R$ 160 milhões em outubro. Um crescimento de R$ 71 milhões, o equivalente a 80% sem correspondência no aumento da frota ou do consumo. Contra uma previsão de inflação de 8,5% entre janeiro e outubro.
Nos Estados, a população anima-se com uma presumida queda não gasolina que não acontecerá, justamente porque a Petrobras reajusta os preços pela cotação do dólar. Se no ICMS haverá uma mesma base de tributação até janeiro, o preço do produto continuará sendo reajustado nas refinarias.
E o que é a Petrobras: ora, a estatal (conforme se vê no seu portal públikco) é controlada pelo governo federal que é sócio majoritário. De todas as ações, 37,5% são do governo federal. Ou seja, são 28,67% do próprio governo, BNDEspar (7,04%) e BNDES (1,04%).
O governo também é o acionista majoritário nas ações ordinárias. Aquelas que tem direito a voto e comandam a política da empresa. O governo federal detém 50,50% das ações ordinárias e o BNDESpar outros 0,2%. Há 39,75% das ações ordinárias nas mãos de investidores internacionais que,por óbvio, estão mandando nos 50,50% do governo federal, nos 9,75% de investidores brasileiros e 5,37% do varejão.
No plano operacional, o país produz (relatório do 3º trimestre/2021) 1,931 milhões de barris de petróleo/dia. Ainda assim, exporota 813 mil barris/dia e importa outros 415 mil barris/dia. Resultado operacional: sobra de 398 mil barris/dia.
Informações públicas. Mas tanto a presidência da República quando da estatal ficam com esse lero-lero enquanto a inflação dos combustíveis eleva a inflação no consumidor que deve passar de 10% este ano.
