O governo publicou o orçamento sancionado na noite de terça.  Deve nos próximos dias baixar decreto abrindo execução orçamentária.

A Lei 3.781/21 (LOA) publicada traz alterações pontuais (mas significativas) na proposta encaminhada ao Legislativo no dia 13 de novembro de 2020. E que tramitou na Comissão de Finanças com relatório do deputado Nilton Franco (MDB).

Da mesma forma como difere do parecer da Comissão de Finanças colocado em votação no dia 15 de dezembro e retirado da pauta pelo líder do governo, deputado Ivory Lira.

Ainda que não alterasse o valor global de receitas (R$ 10,9 bilhões) o Executivo teve R$ 100 milhões a mais, retirados da Assembléia, Defensoria, Judiciário, MPE e TCE. Emenda coletiva de 23 deputados. Apenas Junior Geo não apôs sua assinatura.

Alteração feita já este ano com a Comissão sob a presidência de Olintho Neto com óbvia orientação palaciana numa sessão relâmpago: eleição da presidência da Comissão e minutos depois, aprovação de novo relatório levado em seguida ao plenário e aprovado junto com a LDO em menos de cinco minutos. Seis horas após a publicação dos integrantes da comissão em edição extraordinária do Diário da Assembléia.

Com isto, o orçamento do Executivo (administração direta e indireta) saltou de R$ 9,446 bilhões (da PLOA/parecer) para R$ 9,546 bilhões (da proposta sancionada). Um corte de 7% nos duodécimos para incremento de 1% no Executivo. Ainda que a Lei Orçamentária já estipulasse a possibilidade do Executivo remanejar/suplementar até 30% do orçamento.

Desta forma, o Executivo terá à sua disposição o percentual de 87,5% das receitas previstas para 2021. Ou seja, R$ 184 milhões a mais que os R$ 9,362 bilhões (administração direta/indireta/86,6%) no orçamento de 10,8 bilhões do ano passado. Um crescimento de cerca de um ponto percentual.

Outra alteração relevante foi o aumento de R$ 125 milhões nas verbas da saúde. Na proposta protocolada em novembro/2020 no Legislativo, o governo projetava receitas de R$ 1,778 bilhões. 

Valor que foi mantido no parecer da Comissão de Finanças em dezembro mas modificado no recesso para R$ 1,903 bilhões. Um montante acima do cancelamento de dotação dos demais poderes. O governo deve mirar mais as obras dos hospitais de Gurupi e Araguaina do que o covid-19 na fase de imunização.

Fez ainda outras alterações nos orçamentos das secretarias. Algumas delas: a Sefaz que tinha R$ 525 milhões (no PLOA) caiu para R$ 523 milhões. Mas a Educação saiu de R$ 1,518 bilhões para R$ 1,530 bilhões, Segurança (de R$ 430 milhões para R$ 434 milhões) e a Agência de Obras teve R$ 546 milhões contra os R$ 540 milhões da proposta inicial.

 

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