Se fossem observadas regras de planejamento e execução orçamentária no poder Legislativo, o deputado Amélio Cayres e os componentes da Mesa Diretora teriam muito o quê explicar.
A Assembléia Legislativa teve um gasto com publicidade e propaganda nos três primeiros meses do ano de R$ 5 milhões (empenhou). Destes, liquidou R$ 4,293 milhões e pagou R$ 3,570 milhões.
Isto considerando o mês de janeiro, quando os deputados tem férias (recesso),com implicações óbvias na divulgação de trabalho que, no caso, não existiu no período.
Ou seja, na prática, tiveram apenas dois meses de trabalho para divulgar. Mera conta de subtração, mas no caso, teria virado adição, como água metamorfoseando em vinho.
Algumas questões:
1-O orçamento de publicidade e propaganda do Legislativo para os 12 meses de 2024 (previsto na LOA) é de R$ 4,5 milhões.
2- Isto implica dizer que, em não havendo créditos suplementares, não terá publicidade nos próximos nove meses.
3-E o Legislativo não terá como pagar os R$ 723 milhões dos serviços que teriam sido realizados (liquidados) e ainda não pagos (liquidados-pagos), que dirá os outros R$ 700 milhões que empenhou e ainda não liquidou (empenhados-liquidados).
Concluíndo: em três meses gastou todos os R$ 4,5 milhões programados para 2024 e ainda está devendo R$ 500 mil.
A pergunta é: como e onde aplicou o Legislativo os R$ 5 milhões em 90 dias (sendo 31 deles mo mês de, janeiro, de recesso), dada a pública mídia realizada nos veículos de comunicação este ano.
Devem ter respostas convincentes. Mas deputados e TCE não as cobram.
