O Legislativo estadual publicou ontem ata de registro de preços para contratação de empresa para operação da TV Assembléia. Valor do contrato por doze meses: R$ 2 milhões e 372 mil.
O poder público diz que é só um registro de preços, sugerindo dúvidas quanto à contratação quando, de fato, contratará.
O mandato de deputado e de presidente do Legislativo, Antônio Andrade, expira em janeiro. Daqui a cinco meses. O parlamentar é candidato a deputado federal e pode eleger-se.
A contratação se dá quando o Legislativo empenhou este ano R$ 214 milhões de despesas (o orçamento anual é de R$ 266 milhões), liquidou R$ 206 milhões e só pagou R$ 190 milhões.
Ou seja, há uma dívida de R$ 24 milhões (entre empenho e pagamento) e de R$ 16 milhões entre liquidados e pagos. No popular, o Legislativo recebeu o produto ou serviço, deu quitação, mas não pagou.
Por outro lado, o Legislativo já recebeu este ano (66% do exercício) o equivalente a 70% do orçamento anual estimado.
Há outra questão na TV Assembléia. Ela não tem canal, funciona irregularmente no canal que era da RedeSat e que está na Unitins. Não tem concessão.
E tem mais custos além dessa operação. A TV tem despesas com pessoal, equipamentos e até mesmo compra de terceiros programas que completam sua grade.
Dinheiro indo pelo ralo.
