Os poderes tem reclamado dos repasses do duodécimo. No Legislativo e Judiciário desembargadores e deputados reclamam dos atrasos e da subordinação à vontade política do Executivo. Nesta sexta está previsto novo repasse que, como apurou o blog, não será suficiente para quitar despesas que deveriam se pagas no repasse do final de fevereiro (insuficiente) e no relativo ao dia 10 de março (o primeiro deste mês). Não seguiriam o índice da arrecadação e descumpririam o valor previsto na Lei Orçamentária de duodécimos.
Se o Legislativo não tem para onde correr que não ficar de pires na mão, o Judiciário se vira com os recursos do fundo Funjuris, encorpado no ano passado com o aumento das taxas judiciárias.Um jabuti colocado na lei que reduziu as taxas cartorárias, como apontou à época este blog. Serão, pela projeção nas arrecadações de 2020 até fevereiro (média mensal), o equivalente a R$ 66 milhões no ano.
Comparando a arrecadação do fundo de janeiro e fevereiro de 2020 com o arrecadado em janeiro e fevereiro de 2019, o Tribunal de Justiça registrou um incremento de 38,8% na arrecadação do Funjuris no Estado. Foram R$ 11,8 milhões este ano contra R$ 8,5 milhões em igual período do ano passado.
O Funjuris é formado por taxa de fiscalização judiciária e custas judiciais. Em janeiro de 2020 foram R$ 5,593 milhões e R$ 6,225 milhões em fevereiro de 2020. Já em janeiro de 2019, o Funjuris arrecadou 4,3 milhões contra R$ 4,2 milhões de fevereiro de 2019.
