O governo tem até a próxima terça-feira, dia 15, para protocolar no Legislativo estadual a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. E até o dia 15 de novembro para mandar a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual que está reformando. É o que determina a Lei Complementar 78/2012.
Implica que os técnicos do Planejamento e da Fazenda devem estar debruçados nos três projetos que viabilizarão o primeiro ano da segunda metade do mandato de Mauro Carlesse.
De antemão, um conflito: em nível nacional, a economia brasileira em recessão, o PIB crescimento negativo este ano (-5,31%/Boletim Focus/Banco Central/8 de setembro). Ainda que o governo federal (na proposta de orçamento para 2021) estime um crescimento de 3,2% no PIB no próximo ano.
No plano regional, arrecadação em alta, apesar da queda de massa salarial no segundo trimestre do ano. Como o orçamento é regulado pelo indicador do PIB nacional, tem-se uma charada orçamentária a ser decifrada pelo Palácio Araguaia.
Isto porque no Estado, até agosto, o governo só havia arrecadado (receitas totais) o montante de R$ 6 bilhões e 464 milhões para um orçamento anual de R$ 10 bilhões e 800 milhões. Em 66% do exercício, havia realizado 59% do orçamento. Um desempenho dentro do normal, considerando-se o índice de receitas realizadas nos anos anteriores.
