O governo publicou no DO de ontem à noite a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com a sanção do governador em exercício Wanderlei Barbosa.
A LDO contrasta, com efeito, com os gastos autorizados neste final de ano pela administração com servidores públicos e liberações a prefeitos. Ela aponta um lado contrário: prudência no controle de conta corrente.
A Lei prevê para 2022 um resultado primário negativo de R$ 204,6 milhões (receita primária de R$ 10,5 milhões e despesa primária de R$ 10,7 milhões). Receitas primárias são as oriundas de impostos (excluídas as receitas financeiras de empréstimos) e despesa primária excluem os pagamentos de juros e amortizações de empréstimos.
Significa dizer que o governo já prevê despesas maiores que as receitas no próximo ano o que o obrigará, certamente, a contingenciar gastos orçamentários. Isto também implicará na elevação da dependência do governo de transferências da União.
Comparando o cenário que a LDO sugere, pode-se inferir que o governo deve enfrentar problemas com o derretimento da poupança que havia até aqui. O Governador havia informado a este blog que recebera o cargo com cerca de R$ 1,5 bilhão em caixa, muito embora existissem muitas dívidas não pagas.
Para termos de comparação: o governo fechou o quinto bimestre de 2021 (janeiro a outubro) com um resultado primário de R$ 955 milhões positivos para uma meta estipulada em R$ 125 milhões positivos. Isto há menos de dois meses. O balanço foi publicado no dia 29 de novembro.
Indicava correspondência entre receita e despesa, depois de ter amargado um resultado primário de R$ 620 milhões negativos em 2017 e outros R$ 474 milhões também negativos em 2018. Só deixando o vermelho em 2019 com resultado primário positivo de R$ 188 milhões e outros R$ 285 milhões positivos da previsão de 2020.
E agora a previsão indica retorno ao vermelho de R$ 204 milhões negativos para 2022, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a previsão sendo publicada no exato momento em que o governo paga à vista dívidas com servidores, libera recursos aos municípios e aplica menos de 5% em investimentos que é o que cria empregos e gira a roda da economia.
Ainda que a Secretaria da Fazenda esteja registrando recordes mensais de arrecadação de impostos, o maior volume das receitas primárias.
