A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária do governo para o ano de 2019 deve ser distribuída aos deputados nesta quarta. O projeto foi protocolado pelo Palácio Araguaia no final da tarde da última segunda-feira.
O governo e o Legislativo correm contra o tempo. Isto porque o Executivo tem até o dia 30 de novembro para encaminhar aos parlamentares a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). E ela não pode ser formatada sem a aprovação das regras da LDO.
A proposta deve seguir os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União que prevê crescimento do PIB da ordem de 2,5% contra uma variação em declínio em 2018 (passou de 2,50% para os atuais 1,40%). Ficção pura.
E como já se projeta um déficit no orçamento, tudo indica que em 2019 - como no governo federal – essa diferença negativa aumente. Ainda que o governo se proponha a cortar gastos como seguidamente o faz na elaboração da peça orçamentária.
Mauro Carlesse, tudo indica, entretanto, não terá dificuldades para aprovar tanto a LDO como a LOA. O governador formou uma maioria (quase unanimidade) folgada no Legislativos. Os deputados que as apreciarão são os mesmos que foram beneficiados com os projetos que conseguiu aprovar. Um deles: a divisão dos empréstimos com os municípios.
O financiamento ainda não foi aprovado pela União, mas pode ser viabilizado com os cortes das despesas e o enquadramento. Os parlamentares, entretanto, já informaram à população os autores da medida.
Dificuldades ao governo na aprovação da LOA e da LDO podem ser o passaporte para que seus municípios continuem no planejamento ou não. Assim como o orientador dos recursos. Isto sem deixar de lado que 16 deputados (a maioria dos 24 parlamentares) foi reeleita.
