O casuísmo parlamentar é impressionante. O senador tucano Alessandro Vieira (SE) deu ontem entrada no Senado com uma PEC subordinando as Polícias Civil, Militar, Penal e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ao Presidente da República. Só isto? Não!! Os comandantes destas forças devem passar pelo crivo do Senado!!
O Senador entende, pelo visto, que uma intervençãozinha em um governo eleito pela população do Distrito Federal é pouca coisa comparada à segurança dos Palácios.
Para ele, deve exigir menos esforço a Lula e ao Congresso a intervenção do que cobrar das polícias do DF o cumprimento de sua obrigação legal. Responsabilizando administrativa e criminalmente servidores que a descumprirem. No que aliás é competência da Justiça e do governo do DF.
Uma das justificativas do tucano é que o governo federal já banca as despesas da polícia do GDF (há um fundo) justamente para proteger a Praça dos Três Poderes, cujo perímetro é limitado. Mas, curiosamente, não inclui no projeto os territórios onde a situação é semelhante. Mas amplia para todo o território do GDF a autoridade presidencial sobre as polícias.
Agora, se sem essa PEC indecente Jair Bolsonaro fez o que fez, como se viu no último dia 8 de janeiro, não é exercício de difícil elaboração projetar quatro polícias do DF subordinadas a um ditador eleito no Palácio do Planalto e cujo comando tenha sido determinado (escolhido) por um Senado de maioria governista.
Puro casuísmo para aproveitamento das circunstâncias dando fundo no buraco, Poderia avançar e propor, como nos EUA, onde o Capitólio e a Suprema Corte tem suas próprias polícias, independente dos policiais do Distrito de Colúmbia.
Mas não!! Ele quer que as polícias do Distrito Federal, uma população de cerca de 2,8 milhões de pessoas e 2 milhões eleitores, fique a disposição da politica dos senadores e do presidente de plantão, sujeito às idiossincrasias ideológicas disso consequentes.
