O juiz federal Eduardo Melo Gama atendeu parte de pedido do Ministério Público Federal e adiou as audiências pública da concessão de parte do Jalapão para após 15 de novembro. Ainda que tenha apontado que não há falta de clareza nem documentos que indiquem a superposição da área a ser concessionada com os territórios de quilombolas, o magistrado reconheceu que o prazo de discussão era inadequado.
Uma decisão razoável do juiz Eduardo Melo Gama. Era evidente que, se o conteúdo era transparente, os prazos de discussão não concorriam para uma compreensão mais amiúde, não só dos diretamente atingidos, mas da população do Estado.
A decisão da Justiça Federal veio a público no início da noite de ontem, quando eu já havia encaminhado ao Jornal do Tocantins meu artigo semanal apontando justamente isto: a exiguidade dos prazos publicados pelo governo que terminaria contaminando o objeto. Indiscutivelmente formatado dentro da lei e com potencial para levar mais benefícios que prejuízos à região.
