A Justiça Federal no Tocantins informa que não haverá expediente nos dias 10 de agosto, em razão de ponto facultativo, e 11 de agosto, Feriado Forense, conforme previsto no art. 62, inciso IV, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, na Seção Judiciária do Tocantins e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi. A suspensão das atividades está prevista no calendário oficial da instituição, estabelecido pela Portaria SJTO-DIREF nº 1/2026.
Durante o período, o Plantão Judicial funcionará normalmente para atender exclusivamente às demandas de natureza urgente, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e outras medidas previstas em lei. Os casos serão analisados em regime de plantão, conforme disposto na Portaria SJTO-Diref nº 217/2026, com o objetivo de evitar o perecimento de direitos.
Os prazos processuais permanecerão suspensos durante os dois dias, sendo retomados no primeiro dia útil subsequente.
As atividades administrativas e o atendimento ao público serão restabelecidos normalmente na quarta-feira, 12 de agosto, a partir das 8h.
