A situação da prefeitura (e da prefeita Cínthia Ribeiro) ficou pior ainda. A decisão na noite de sexta do juiz eleitoral Lauro Maia, de manter a convenção do Solidariedade é exemplar. O magistrado anotou que o partido comunicou a prefeitura com antecedência, cumprido o exigido pela Resolução 23.609/2019, do TSE.
"Ademais, entendo que a realização de convenção partidária em formato drive-in não desobedece às normas de segurança e vigilância sanitárias locais, em especial o Decreto Municipal nº 1.856/2020, uma vez que não se trata de evento sujeito à aglomeração de pessoas, sendo inclusive modalidade de convenção partidária recomendada pelos Ministérios Públicos Eleitorais de outros Entes Federados e adotada em diversos municípios", escreveu, com propriedade, Lauro Maia. E sentenciou: "Assim, considerando o cumprimento dos requisitos previstos na legislação de regência e a utilização de modelo de convenção partidária que atende as leis e regras de segurança e sanitárias locais, a concessão da tutela de urgência é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de que seja assegurada a utilização do espaço público "Estacionamento do Jogos Mundiais Indígenas" pelo PARTIDO SOLIDARIEDADE – PALMAS/TO, para realização de sua convenção partidária para escolha dos candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores nas eleições municipais 2020, desde que respeitada a ordem de protocolo das comunicações no órgão municipal competente, na hipótese de coincidência de pedidos de outros partidos políticos. A referida convenção partidária deverá ser rigorosamente realizada no formato estipulado no Edital de Convocação".De outro modo: o Solidariedade ganhou o papel de vítima carimbado pela própria Justiça Eleitoral que, contrário senso, impôs a Cínthia não o melhor papel.
