Balanço do Justa divulgado pelo Estado de São Paulo em dezembro último (e encontráveis aqui https://www.justa.org.br/wp-content/uploads/2022/12/JUSTICA-E-ORCAMENTO.pdf) registram situação interessante: o Tribunal de Justiça do Tocantins é um dos cinco tribunais do país que receberam, juntos, em 2021, mais de meio bilhão de créditos adicionais do governo para bancar folha de pagamento de funcionários (no total a soma passa de R$ 1 bilhão).
Dinheiro liberado sem passar pela aprovação do Legislativo. Esses cinco Estados também são responsáveis por uma centena de decisões judiciais favoráveis aos governos no período alegando aumento de despesas e a economia pública. Em 2021, por aqui, o STJ, já no final do ano, afastou o ex-governador Mauro Carlesse por acusações de desvios.
Naquele ano, o sistema de justiça do Tocantins (TJ, PGJ e Defensoria) consumiram 8,9% do orçamento geral do Estado de R$ 10,7 bilhões. Só menor que os 9% do Estado de Minas Gerais dentre as 27 unidades federativas.
Pelo relatório, o governo repassou ao sistema de justiça do Tocantins o montante adicional de R$ 89 milhões naquele ano para pagamento de salários. Só o Tribunal teria ficado com R$ 62 milhões dos créditos adicionais.
Os remanejamentos feitos pelo Executivo ao Judiciário foram viabilizado por contingenciamentos (cortes) em outros setores. A Cultura perdeu 77% do orçamento, a habitação 42%, saneamento foi tungado em 56% e ciência e tecnologia perdeu 77% do que previa a Lei Orçamentária para o setor.
Isto tomando-se ainda que naquele ano, 2021, o Tribunal de Justiça teve um orçamento (na LOA) de R$ 614 milhões. Ou seja, 0,4% maior que 2020. O Ministério Público R$ 187 milhões (2,8% a mais) e a Defensoria R$ 146 milhões (1,4% maior que 2020).
