Reportagem do portal T1 Notícias (da jornalista Roberta Tum) nesta terça dando conta de teor de denúncias na Justiça sobre aplicação de verba de publicidade e propaganda da Assembléia Legislativa na gestão do agora deputado federal Antônio Andrade expõe apenas parte do problema.
As denúncias na Justiça que agora vem a público seguem as muitas críticas no ano passado (inclusive neste blog) apontando a discricionariedade na destinação e pagamento da verba de propaganda do Legislativo que era escandalosamente explícita. Nas barbas do TCE e do MPE.
Agências e veículos não buscavam a Justiça por retaliações, expedientes comuns em administrações de um segmento da política conservadora estadual que enxerga na verba pública instrumento de manejo pessoal.
E que se note: não é uma distorção só dos últimos quatro anos. Mas presente em praticamente todas as mesas diretoras do Legislativo nos 34 anos de Estado. Um resquício do coronelismo, enxada e voto que insiste em mostrar sua cara no orçamento público.
E que vê em adversidade e diversidade de pensamento, inimigo a combater e, pior que isto, potencializador de rancores políticos primitivos com financiamento público. Indiferente a critérios técnicos e políticos na aplicação dos recursos, os casuísmos determinavam as escolhas.
Muitos veículos tiveram que fazer empréstimos para garantir pagamento de servidores e pagar os impostos das notas fiscais emitidas contra a Assembléia que, mesmo com financeiro e orçamento, atrasava até por dois anos o pagamento das faturas.
Como é óbvio, licitações só podem ser feitas com recurso empenhado (garantido). Se ela foi realizada, o Legislativo obrigatoriamente teria que pagar após a liquidação. Se não o fez, desviou o recurso. O desempenho eleitoral dos dirigentes está aí.
Aliás, bem que se poderia dar uma vassourada dos recursos aplicados pelo Legislativo na tal TV Assembléia e nos produtos que ela adquire para ter traço quase zero de audiência. Milhões pelo ralo.
