A Justiça Federal indeferiu ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa contra Sandoval Cardoso, Siqueira Campos, Eduardo Siqueira e vários servidores públicos e empresários. O motivo é prosaico: a falta de BNDES como litisconsorte passivo. O MPF não pediu sua intimação.
Persiste, entretanto, o cabedal de acusações aos ex-gestores, por desvios de recursos públicos para, dentre outras finalidades, campanhas eleitorais. Recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão repassados ao Estado por intermédio do BNDES.
O MPF denúncias coisas do tipo "aplicação irregular dos recursos do financiamento dos programas PROINVESTE e PROESTADO 1, mediante o ateste de medições fraudadas, aprovação de aditamentos irregulares e o pagamento de vantagens indevidas"
Diz a acusação que Eduardo Siqueira teria pedido um adiantamento de R$ 5 milhões em troca das adjudicações ilícitas da Construtora Rio Tocantins Ltda. na Concorrência nº 04/2104 e na Concorrência nº 17/2014, que teria sido pago Rossine Guimarães por meio de pessoa interposta de nome Cosmo Lima da Silva, vulgo Gilson.
Diz mais: Eduardo Siqueira teria também pedido outros R$ 1,1 milhão em troca da adjudicação ilícita da Construtora Rio Tocantins Ltda. na Concorrência nº 27/2104; 22.(t) a quantia veio de ser paga em fevereiro de 2015, no valor final de R$ 1.300.000,00, em procedimento que envolveu a compra e venda do apartamento em que Eduardo Siqueira residia naquele momento
A peça cita também o ex-vice-governador João Oliveira que teria recebido propina paga diretamente Rossine Guimarães no valor de R$ 2,5 milhões, tendo Alvicto Nogueira e Sandoval Cardoso recebido também quantia equivalente.
Servidores da Agetrans eram remunerados por laudos ilegítimos por Rossine Guimaráes que pagou propinas a servidores que variaram de R$ 24 mil a R$ 470 mil. A denúncia cita quatro propinas totalizando R$ 891 mil.
Numa das rodovias em que se contratou a Construtora Rio Tocantins, por exemplo, o MPF identificou um sobrepreço de R$ 2,4 milhões. A obra foi contratada por R$ 56.2 milhões (64,3 km de extensão). E ainda teria tido adtivos de mais R$ 9,5 milhões (1°) e outros R$ 4,3 milhões (2º).
Como se nota, é muita coisa que requer explicações.
