A Controladoria Geral da União decidiu reconsiderar ontem Relatório de Avaliação de fevereiro de 2021 sobre preços praticados pela Prefeitura de Palmas na pandemia. O processo dizia respeito às denúncias feitas pela presidente da Câmara Municipal, Janad Valcari.
Depois de apresentada a defesa do Executivo metropolitano, a CGU avaliou o poder público não ter cometido irregularidades nas contratações feitas no ano passado. As denúncias foram amplificadas com espalhafato pela vereadora que fez um periplo por instituições cobrando investigação.
Na sua defesa, a prefeitura argumentou para a anulação do Relatório de Avaliação que as aquisições eram oriundas de recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, em que a competência de fiscalizar é da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e de repasses advindos de transferência de Fundo a Fundo do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a cargo do Tribunal de Contas da União.
Justificandos os preços, a Prefeitura apontou a relação oferta e procura, cotejando indicados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com a Bionexo. “ (...) ambas comprovam o aumento astronômico dos produtos hospitalares desde o início da pandemia, que em 26 de fevereiro de 2021 completou um ano em nosso país. Veja-se a tabela constante do Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) nos últimos 12 (doze) meses.”
Argumentou ainda a Prefeitura: "Se não bastasse, houve um fator SUPERVENIENTE que agravou os contratos feitos com a indústria farmacêutica, trata-se do aumento exponencial do dólar, e consequentemente o mercado brasileiro inflacionou. Como a maioria desses produtos são contados pela moeda americana, diversos fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas solicitaram o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, pois não tinham mais interesse em mantê-los nos mesmos parâmetros de preços que eram praticados antes da pandemia.”
Sobre os testes, o Executivo municipal frisou que o Tribunal de Justiça do Estado realizou no mesmo período compra com a mesma empresa pelo mesmo preço pago pela prefeitura, de R$ 7 mil por um kit com 100 unidades de testes. Argumentação aceita pela CGU que extinguiu o processo.
