A presidente da Câmara de Palmas é mesmo um “case” a ser estudado. Diante do superávit primário registrado pela administração de Cínthia Ribeiro da ordem de R$ 123 milhões no primeiro quadrimestre de 2021 (acima da meta de R$ 43,3 milhões ) e o ajuste fiscal, consumindo apenas 51,3% da RCL com salários (abaixo do limite prudencial) saiu-se com esta ontem:
“Onde foi investido o dinheiro que estava previsto no orçamento, a Prefeitura assume que tem uma dívida com os servidores, mas não assume suas obrigações com o funcionalismo. Não vimos até agora o que foi feito de positivo pois, ao longo da pandemia, está faltando médicos, remédios, material hospitalar, falta tudo”. Isto aí está lá no Portal da Câmara de Vereadores.
É uma opção da parlamentar escolher expressar-se por falácias. A crítica (muito embora seja-lhe um direito) não corresponde aos números apresentados pelo Executivo municipal aos vereadores.
Demonstra, por outro lado, isto sim, tratando-a como de boa fé, que a vereadora não os teria entendido até porque não teve prazo para sua leitura. E aí descambou, mais uma vez, para o populismo rasteiro, superficial e irresponsável.
Do ponto de vista técnico, qualquer leigo, com um pouco de leitura do balanço do 1º quadrimestre, não teria dificuldade para notar uma Prefeitura enxuta (gastos em 2021 iguais a 2020, em termos nominais mesmo com inflação) e com desempenho acima da meta na arrecadação de impostos. Isto em meio a uma pandemia. As obras na cidade dispensam maiores comentários.
Mas não era a isto que mira Janad: ela, pela proposição, quer despertar desconfiança na prefeita. E nisto cai numa armadilha. Ao cobrar a aplicação do superávit reconhece a excelência da prefeitura na administração de despesas X receitas. Só dá quem tem. Não há débito sem crédito ou vice-versa. Ou sim sem não.
Ela, portanto, não duvida dos números do balanço mas, na estratégia, atira no próprio pé já que é do vereador (junto com o TCE) a fiscalização da aplicação dos recursos cuja competência de executar, a partir de sua discricionariedade legal, é da prefeitura. Algo que não se realiza com retórica.
Quer uma: no questionamento do passivo de R$ 100 milhões com servidores, Janad tem conhecimento que ele é das duas gestões de Carlos Amastha. Se não atentou-se para o fato, jogando o passivo para Cínthia, teria agido de má-fé ou não cuidaria das suas funções com o zelo mais que necessário, obrigatório..
Aliás, Cinthia (como a Câmara tem conhecimento) atualizou as promoções e progressões e as tem pago aos servidores (está lá nos contracheques). A cidade, não pode dispender, de uma vez, uma centena de milhões dos cofres com salários atrasados, priorizando-os em detrimento das finalidades municipais.
O passivo que recebeu de Amastha (os tais R$ 100 milhões) depende dos estudos que estão sendo feitos (falta o da educação) para que sejam negociados com o Executivo municipal (parcelado o pagamento).
E que Cínthia tem disposição política (como é público) para negociar e pagar até 2024. Isto porque não pode assumir dívida com prazo superior ao seu mandato (tem a LRF que os vereadores devem conhecer) e a prefeitura tem que enquadrar a despesa no orçamento.
Tudo isto aí, Janad se não sabe, tem a obrigação de saber. Caso contrário, sua fala será simplesmente uma irresponsabilidade política e institucional que não cabe numa presidente de um poder Legislativo.
