A concessão de exploração privada de parte do Jalapão foi aprovada pela maioria dos deputados na noite de ontem. Processo legislativo perfeito, competências privativas de iniciativa e de aprovação indiscutíveis. A lei explícita e textualmente exclui da área a ser concessionada a terra de quilombolas, indígenas e das populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação.
Não faltou, apesar disso, quem não fizesse uso, da discussão como correia de transmissão de projetos partidários e eleitorais. Muitos deles com interesses mais pessoais que públicos na região. O ex-senador Vicentinho Alves entrou na onda e fez circular uma carta contra a concessão.
Digna de registro a coragem, já que diretor de Infraestrutura no Ministério do Turismo estaria indo contra o projeto do seu próprio governo de autorizar a concessão de 26 parques no país, com financiamento do BNDES. Dentre eles, o Parque Estadual do Jalapão. Sem qualquer objeção dos congressistas do Estado.
Ou mesmo o caso dos agentes de turismo que, confrontados com a publicidade do projeto de lei, afastaram a falsa tese de defesa dos quilombolas que acionou o MPF, para a preocupação com seu próprio negócio que era o verdadeiro impulso da resistência. Por lógico, expondo manipulação dos afrodescendentes autodeclarados ainda que reivindicação legítima.
Superada a votação, outra discussão promete animar a plateia a partir de hoje: a criação de fundos, que já se propaga para aporte financeiro às empresas concessionárias. De outro modo: o governo estaria pagando com recursos suados da arrecadação de impostos para um empresário ficar com o Jalapão. No popular, seria uma apelação primitiva vencidos os argumentos racionais.
Pouco se importam que o fundo é uma obrigação legal e que é apenas uma garantia e não desembolso. O fundo foi criado pelo Congresso na Lei n° 11.079/2004 que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Não é obra de Mauro Carlesse para encher os cofres dos empresários.
Como é notório, o Jalapão é mal explorado, não tem infraestrutura, não tem concorrência na prestação dos serviços. Se fizer uma pesquisa, é bem provável que a maioria da população do Estado não o conheça.
É falsa também a idéia de que agentes de turismo ficarão sem o seu negócio. Agências de turismo são, na verdade, prestadoras de serviços e não o próprio produto ou serviço. Ainda que faturem alguns milhões por ano no Jalapão praticamente sem pagar impostos. Terão, agora, que se adaptar e aperfeiçoar seu próprio produto.
Mantido o status quo, a região do Jalapão continuará a ser explorada da mesma forma como a exploravam “us americanos” na década de 60. Retiravam dali areia monazídica (rica em urânio), transportando-a em grandes helicópteros da US Army e em troca deixavam com o bispo Don Alano Marie do Noday pacotes de leite em pó Aliança para o Progresso para distribuir aos sertanejos. Leite que os gringos não serviam nem a cavalos na América.
