O governo tem feito a coisa certa: fez os ajustes fiscais, elevou a disponibilidade de caixa, reduziu despesas e administrou a relação com os demais poderes. Contou com a eficiência do fisco estadual e conseguiu fazer do limão uma limonada.
O resultado é que, apesar da crise financeira pautada pelo Covid-19, as receitas tributárias estaduais realizadas contrabalançaram a queda nas transferências da União.
Somada a qualidade da administração dos processos e manutenção do garrote, o ajuste fluiu. A STN deve publicar nesta quarta o RREO dos Estados que deve sair positivo ao governo.
Os superávits primário e nominal do terceiro quadrimestre de 2020 deram, com efeito, um suporte ao primeiro quadrimestre de 2021 quando o governo trabalhou cerca de 75% do período sem orçamento. Ainda que o financeiro registrasse algo em torno de R$ 2,8 bilhões de receitas de livre aplicação.
Diferente do governo federal e das administrações regionais anteriores, a administração tem caixa e pode reprogramar suas ações sem comprometer as finanças. E aí mereceria eleger prioridades e não gastar o sal da janta.
O Executivo escolheu iniciar pelos passivos com servidores. Um direito que tem sido protelado objetando as dificuldades financeiras que aparentemente estão sob controle.
O resgate ou a vontade política de fazê-lo, de um passivo de mais de R$ 1 bilhão talvez não fosse, entretanto, o maior gargalo a ser desobstruído.
Pode-se ter agido politicamente porque 35 mil funcionários efetivos fazem mais barulho do que os outros 1,5 milhão de pessoas cujos representantes (deputados) tem sido, na verdade, a voz do governo.
Precederia a questão salarial certamente os mais de 500 mil que fizeram uso do auxílio emergencial no ano passado e as 112 mil famílias no Estado que sobrevivem do Bolsa Família.
Uma saída seria o governo aumentar os investimentos que criam empregos e, com ele, moeda que movimenta os mercadinhos e faz girar a roda da economia.
No Estado, ela gira mais no atacado do que no varejo. No ano passado, o varejo movimentou em notas fiscais emitidas de impostos estaduais o equivalente a R$ 13 bilhões.
Já no atacado as notas fiscais de 2020 passaram de R$ 149 bilhões. Ou seja, a economia do Estado girou (só em movimentações no Estado) um total de R$ 162 bilhões. De outro modo: quatro vezes o PIB do Estado. Destes, apenas 8% lá no mercadinho da esquina.
Ou quem sabe fosse o caso de o governo criar um auxilio emergencial semelhante ao estabelecido no Piauí. Lá o governo decidiu-se por um auxílio de R$ 1 mil a empregados de bares e restaurantes e de R$ 500 aos demais.
Diferenças entre os dois Estados favorecem ao Palácio Araguaia implementar medida semelhante. O Piauí tem um orçamento per capita de R$ 4.000,00 contra o orçamento per capita do Tocantins de R$ 6.900,00. Os piauienses possuem um pib per capita de R$ 14 mil contra os R$ 22 mil do pib per capita tocantinense.
Tem lugar para o governo atacar essa insegurança que já não é mais apenas social, mas alimentar.
