Enquanto auxiliares de primeiro escalão do governo do Estado compartilhavam ontem publicações de redes sociais comemorando alinhamento ideológico de Mauro Carlesse ao isolamento vertical de Jair Bolsonaro (conflagrando também aqui o combate ao Covid-19 e contrariamente à justificativa técnica do decretão de segunda-feira) questões mais práticas devem impulsionar o Executivo estadual a recomendar a reabertura das atividades essenciais e não essenciais.
Em metade do mês de abril, a arrecadação de ICMS caiu para 20% da receita do imposto prevista para o mês. Nos primeiros 15 dias do mês, o governo arrecadou apenas R$ 47,5 milhões de uma meta mensal de R$ 231,5 milhões. De outro modo: arrecadou no período R$ 68 milhões (60%) a menos, quando deveria ter entrado nos cofres R$ 115,7 milhões na quinzena.
O governo deve reduzir a meta nesta quinta-feira para R$ 221 milhões, como apurou este blog. Uma redução na expectativa de receita de R$ 10 milhões no mês.
Evidente que redução nominal de meta não aumenta arrecadação. Apenas diminui a proporção aritmética das perdas proporcionando avaliações negativas em menor grau.
Os auditores do Fisco trabalham com uma arrecadação da ordem de R$ 215 milhões. Uma perspectiva otimista para o vetor de inclinação para baixo dos recolhimentos. Ainda assim, R$ 27 milhões inferior aos R$ 242 milhões arrecadados em março.
Comparando os primeiros quinze dias de abril com igual período do mês passado, a diferença de arrecadação não é irrelevante. Para estes R$ 47,5 milhões da primeira quinzena de abril, a Fazenda arrecadou de ICMS o montante de R$ 165,7 milhões no mesmo período do mês passado. Uma queda de espantosos R$ 118 milhões.
Não custa lembrar que 75% das receitas tributárias do governo vem do ICMS. Mais: 33% de todas as receitas do Estado (2019) vieram do ICMS (arrecadação de ICMS de R$ 3,015 bilhões contra receitas totais realizadas de R$ 9,129 bilhões). Pior: 53% de todas as suas receitas são dependentes de transferências do governo federal.
Dinheiro e necessidades na saúde pública não tem ideologia, como é notório. Mas ainda tem auxiliar de primeiro escalão do governo pensando o contrário.
