A previsão de benefícios fiscais projetados pelo governo do Tocantins para 2023 é da ordem de 22,8% da arrecadação de ICMS planejada.
O índice é menor do que a média nacional dos Estados, em torno de 31%, conforme cálculos da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - a que o blog teve acesso. A Febrafite é composta por 26 Associações do Fisco estadual e representa cerca de 30 mil Auditores Fiscais em todo o país.
O Estado projeta para 2023 o montante de R$ 576 milhões de renúncia fiscal. A arrecadação de ICMS estimada para o exercício (Lei Orçamentária) é de R$ 2,517 bilhões.
De 2021 a 2023, a previsão de isenções foi elevada em 104%. Saiu de R$ 282 milhões (21) para os atuais R$ 576 milhões.
Considerando o volume de isenções em relação ao crescimento do PIB tem-se uma relação que indica apresentar o Estado um grau de médio.
Com efeito, de 2004 a 2019, o PIB do Tocantins teve um avanço de 42,82%. Só inferior à variação de 47,07% registrada pelo Piauí no mesmo período.
Destaque-se que as isenções no Estado, por outro lado, não demonstram razoabilidade. Lá em 2015 (governo Marcelo Miranda) a projeção de benefícios fiscais era de R$ 886 milhões.
Enquanto o PIB aumentava, a projeção de renúncias era reduzida: R$ 182 milhões (2016), R$ 389 milhões (2017), R$ 307 milhões (2018), R$ 477 milhões (2019), R$ 351 milhões (2020), R$ 282 milhões (2021), R$ 367 milhões (2022) e a atual previsão de R$ 576 milhões (2023.
Significa, grosso modo, que o governo do Tocantins não tem alimentado uma guerra fiscal. E que o crescimento do PIB se daria apesar dela muito claro na diferença nominal e estatística entre os índices de elevação do Produto Interno Bruto e a variação das isenções fiscais.
