O Isac cobrou ontem do governo uma fatura de R$ 5,5 milhões referente ao contrato de gestão do Hospital Estadual de Combate ao Covid-19. Na nota que fez circular, o Instituto informa que fez uma notificação extra-judicial cobrando o pagamento em 48 horas e que a Saúde não respondido nem feito o acerto.
O Instituto diz ainda que por isto, os servidores seguem sem receber seus salários porque, segundo a nota, a entidade não pode fazer uso de recursos de outros convênios para o expediente.
Confira a Nota do Isac
O ISAC – Instituto Saúde e Cidadania comunica que até hoje, 06/10, a Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins ainda não pagou a dívida referente ao contrato de gestão do HECC - Hospital Estadual de Combate à Covid-19.
Na última sexta-feira, 01/10, o ISAC protocolou uma notificação extrajudicial solicitando que a Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins realizasse, no prazo de 48 horas, o pagamento da dívida. O valor solicitado foi de R$ 5.521.626,45. Mas a secretaria não respondeu a notificação e também não realizou o pagamento.
É por este motivo que colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores do HECC seguem sem receber a remuneração. Há uma questão legal que proíbe o ISAC de utilizar recursos de outros projetos para fazer a quitação de qualquer despesa, inclusive, com pessoal. Assim, somente conseguirá efetuar o pagamento dos profissionais quando o repasse for feito pelo contratante.
Os atrasos dos pagamentos da Secretaria de Saúde já estão se tornando rotina. Inclusive, o ISAC já havia notificado o Estado do Tocantins acerca do interesse em não renovar o contrato de gestão. Na época, logo que foi notificado, o Estado publicou a Portaria nº 463/2021/SES/GASEC, no Diário Oficial do Estado, para requisitar administrativamente a prestação do serviço na unidade. E assim, obrigou o ISAC a seguir na execução dos serviços até o presente momento.
O ISAC lamenta que todos os profissionais, prestadores de serviços e fornecedores, que atuam no hospital de campanha do Tocantins, tenham que vivenciar uma situação desgastante como essa. O Instituto reforça ainda que acredita no compromisso do Governo do Tocantins com a saúde pública.
