O senador Irajá Abreu (PSD) deve apresentar amanhã o seu relatório sobre a Medida Provisória 910 (a MP da Regularização Fundiária no país). A MP altera a Lei 1.952 (de 2009) que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulos fiscais ocupados até julho de 2008 e apenas na Amazônia Legal.
A matéria sucede a aprovação do Código Florestal e a implantação do CAR que possibilitou a regularização ambiental de 99% das propriedades brasileiras, na avaliação do parlamentar. "Em 40 anos a produção cresceu 500% e a área utilizada apenas 70%", disse o Senador, apontando o avanço da tecnologia no setor agropecuário, especialmente na produção de alimentos.
No Estado do Tocantins, conforme antecipou nesta tarde o senador Irajá Abreu (em seminário sobre o assunto realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), existem 6,5 milhões de terras da União ocupadas mas sem a devida regularização a seus ocupantes.
"É mais de 20% de toda extensão territorial do Tocantins", salientou. No Estado haveria 28 milhões hectares de terras, sendo que 14 milhões de hectares estariam destinados a reservas legais, indígenas, parque e APPs.
No país, se aprovado o relatório (Irajá crê que talvez peçam vistas amanhã), devem ser beneficiados de imediato cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há mais de cinco anos. "A MP vai beneficiar agora todos as 27 unidades da federação e de modo simplificado", disse o Senador.
Dados do Incra demonstram que haveria 1 milhão e 20 mil posses precárias de terras da União no país, incluindo 970 mil famílias de assentados e 300 mil posseiros em "áreas não destinadas".
