A Secretaria de Indústria e Comércio celebrando que as isenções fiscais do governo proporcionaram no ano investimentos privados de R$ 313 milhões e gerado "quase" três mil empregos diretos. Em 2019 teriam sido outros R$ 112 milhões e 1,8 mil empregos.
Isenções fiscais são, utilizadas adequadamente, expedientes eficazes de atração de empresas no atual modelo de guerra fiscal entre unidades federativas e que pode ser alterado com a projeto de reforma tributária em curso no Congresso.
Pois bem: o Tocantins é um dos cinco Estados que não informam à STN o valor da renuncia fiscal que beneficia empresários. Pela LDO tem-se, entretanto, pistas e elas proporcionam questionamentos acerca da relação custo benefício.
Para esses R$ 313 milhões de investimentos celebrados pela SIC, o Estado prevê para 2020 isenções fiscais que se avolumam em R$ 392 milhões. Destes, R$ 193 milhões para gasolina, querosene/aviação, R$ 63 milhões (comércio atacadista), R$ 55 milhões (Proindustria) e R$ 34 milhões (energia elétrica) para ficar só nestes.
Como é óbvio, os investimentos no Estado são investimentos da empresa, investimento patrimonial. O dinheiro que circula na economia é proveniente, em larga medida, dos anunciados 3 mil empregos. Ainda assim, haveria uma diferença a maior para os incentivos de R$ 79 milhões entre os tais investimentos e a renúncia de impostos.
Se levarmos em consideração os R$ 490 milhões de renúncia fiscal previstos na LDO 2019, o desempenho seria ainda mais prejudicado, considerando os R$ 112 milhões de investimentos feitos naquele ano tomando como régua de cálculo o ontem anunciado pela SIC. Uma diferença de R$ 378 milhões entre as renúncias fiscais previstas na LDO/2019 e os investimentos feitos pelo empresários por elas beneficiados no ano passado.
