Como é recorrente, o governo tem sido criticado nos demais poderes por questões decorrentes da sua própria aderência aos projetos do Executivo. Não raro extrapolando (ou negando) funções institucionais.
No Estado funciona uma espécie de aliança entre as chefias dos poderes pela governança. Muito embora os seus integrantes, em larga medida, não lhe seja de acordo por motivos óbvios: ainda que se defenda harmonia, são poderes independentes e com funções fiscalizatórias umas das outras.
O fato é que, apesar desse apoio, o Executivo tem patinado para cumprir sua parte no negócio: os repasses do duodécimo. De janeiro a junho, o Executivo realizou (arrecadou) R$ 4,7 bilhões de receitas correntes. Ou: 55,9% em 50% do exercício. Superávit.
Só repassou aos poderes, entretanto (portal das transparências desta sexta) o equivalente a 42% dos duodécimos. Deveria repassar em 50% do exercício, o mesmo do orçamento. Ou seja: R$ 723 milhões de R$ 1,446 bilhões. Mas repassou apenas R$ 608 milhões a todos os demais poderes.
Uma diferença a menor de R$ 115 milhões contra o superávit orçamentário do período de R$ 500 milhões. São números que podem sofrer alterações (o portal é constantemente atualizado com atraso) mas que refletem, grosso modo, a situação.
O privilegiados no primeiro semestre foram a Procuradoria Geral de Justiça (que recebeu 43%) e o TCE (42,9%). Os deputados, que tem dado apoio incondicional ao governo nos projetos, tiveram apenas 38%, mesmo índice do Tribunal de Justiça. O papel de filho pobre ficou para a Defensoria com repasses de apenas 32% do previsto.
