Essa situação vai sempre se acentuar. A avaliação é do presidente do Sindare (Sindicato dos Auditores da Receita Estadual), Jorge Couto, conselheiro do Igeprev, sobre os números revelados pela Secretaria do Tesouro Nacional que apontam as despesas com aposentados aumentando e as contribuições dos ativos diminuindo. Na próxima segunda-feira, o Sindicato deve protocolar ofício solicitando que toda alteração nos cargos e salários do governo seja acompanhada de estudos de impacto financeiro no Igeprev.
Para ele, grande parte da discrepância se deve à reforma da Previdência que provocou o aumento dos pedidos de aposentadoria. Conforme o dirigente sindical, a reforma do Igeprev (em tramitação na Casa Civil) pode aumentar esse fosso. "Estão fazendo uma espécie de cola-copia da reforma da Previdência sem discutir as questões regionais". O prazo para o governo se adequar está se esgotando.
Outra questão levantada são os reajustes salariais proporcionados pelos planos de cargos. "Os governos e os deputados criam os planos de cargos, aumentam salários que mais tarde serão bancados pelo Igeprev, piorando a questão atuarial. "A última vez que se fez o cálculo atuarial tem dois anos", diz o sindicalista. O passivo atuarial, conforme balanços do governo, situa-se acima dos R$ 38,9 bilhões (Relatório de Avaliação Atuarial/2019).
Neste relatório, haviam no Estado (todos os poderes) entre ativos e inativos, um total de 40.749 servidores. Destes, 27.192 ativos, 11.696 aposentados e 1.861 pensionistas. Os ativos representavam R$ 208.538.566,73 da folha mensal de salários. Já aposentados e pensionistas o montante de R$ 86.784.320,11 mensais. Significa que existe um aposentado/pensionista para cada dois servidores ativos sustentando o sistema.
"Deviam fazer uma reforma paulatina". Segundo ele, muitos servidores só ainda não pediram aposentadoria por causa do abono de permanência (11% do salário para não aposentar-se mesmo já tendo tempo de contribuição ou idade). Se o abono for extinto, irão para o Igeprev. O governo deixaria de pagar os salários e os 11% e aumentaria as despesas do fundo de aposentadoria.
Estas questões, conforme o conselheiro do Igeprev, tornam a dívida do governo com o fundo de menor importância porque já estaria contabilizada. O governo contabiliza débitos de R$ 1,085 bilhões com o Igeprev (balanço do 1º QD/2020). Segundo ele, o governo tentou parcelar em 200 meses e não conseguiu autorização porque a Legislação prevê apenas 60 parcelas.
Ele cita, ainda, os desvios feitos pelo governo. Lembra o acordo para que R$ 100 milhões recebidos do governo federal (distribuição do Pré-Sal) fossem destinados a aportes no Igeprev. "Ao invés disso, o governo decidiu pagar contribuições atrasadas, mantendo o déficit no Igeprev. O governo há muito não faz os aportes obrigatório de lei ao Igeprev", disse Couto.
