O fisco estadual já tinha arrecadado até a tarde de ontem valores superiores a R$ 218 milhões de ICMS. O ICMS representa 75% das receitas tributárias do Estado. A Secretaria da Fazenda e os auditores tem proporcionado crescimento real (acima da inflação) mês a mês.
O Estado, entretanto, tem algo próximo de 60% de suas receitas totais provenientes de transferências constitucionais obrigatórias. De outro modo, se a economia do país (e a arrecadação federal) derem um espirro, a administração pública tocantinense pega gripe.
Para efeito de raciocínio, dessa arrecadação de ICMS (faltando uma semana para o encerramento do mês) o equivalente a 33%( R$ 74 milhões) vem do consumo de combustíveis.
Apenas 7,7% (R$ 17 milhões) dessa arrecadação de R$ 218 milhões dizem respeito àos impostos sobre o consumo de energia que o governo, para o público, considera a sua Coca-Cola de arrecadação com uma alíquota que beira os 3% (calculada por dentro).
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Os combustíveis poderia ter uma justificativa: não são beneficiados com subsídios (só na mistura). Ao contrário da energia que o governo subsidia a consumidores carentes e que consomem pouco. Minoria.
Por outro lado, a Legislação beneficia o poder público com benefícios (isenções) no pagamento do imposto da conta de energia. Seria possível assim concluir-se que o próprio governo contribuiria, desta forma, para a redução da arrecadação de ICMS com os benefícios na conta de luz dos prédios públicos.
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