A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, informa que as guias de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referentes à competência de julho de 2026, já estão disponíveis para emissão no sistema WebISS.
O prazo para pagamento é até o dia 15 de agosto de 2026, conforme o calendário fiscal do município, que estabelece o vencimento do ISSQN no dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. O ISSQN é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços e deve ser recolhido por profissionais autônomos que são pessoas físicas e prestadores de serviços.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Saulo Costa, a regularização tributária é importante tanto para o contribuinte quanto para o desenvolvimento do município. “Manter as obrigações tributárias em dia é uma forma de contribuir diretamente para o desenvolvimento de Porto Nacional. Nosso objetivo é facilitar o acesso do contribuinte às informações e aos meios de pagamento, garantindo mais praticidade, transparência e segurança para quem presta serviços no município”, destacou Saulo.
Emissão das guias
As guias podem ser solicitadas presencialmente no Porto Rápido, em Porto Nacional, ou na Subprefeitura de Luzimangues. Também é possível realizar a emissão de forma on-line pelo sistema WebISS. O acesso pode ser feito pelo endereço portonacionalto.webiss.com.br.
Para esclarecimento de dúvidas ou outras informações, os contribuintes podem entrar em pelo WhatsApp (63) 99277-4664 ou ir pessoalmente até o Porto Rápido ou a Subprefeitura de Luzimangues.
