A pressão do presidente Jair Bolsonaro conclamando um grupo de empresários paulistas a guerrear contra prefeitos e governadores (na intenção que o "salve" se expanda a empresários do país) é um despautério. Ainda mais chantageando com a possibilidade de não repassar recursos financeiros.
Em meio a uma pandemia que deve fechar esta sexta com 14 mil mortos, um desatino. Seus seguidores, com efeito, já iniciaram nas redes, ato contínuo, a campanha pelo CNPJ quando não lutaram pelos sem CPF ou com CPF (pelo contrário) dessa montanha de cadáveres que poderia ser maior não fora justamente a ação de prefeitos e governadores que preferiram a ciência ao empirismo.
Cadáver não consome nem paga imposto. E saúde é obrigação constitucional do Estado (União, governos e prefeituras). A não ser que não se considere uma pandemia questão de saúde pública (insanidade e sandice a um só tempo), tem-se na vociferação da Presidência da República uma bisonhice certo ponto criminosa.
O governo São Paulo (eleito principal adversário e parte tratado como todo) administra um sistema de saúde que registrava ontem 54.286 infectados e 4.315 óbitos de brasileiros com o Presidente e empresários que lhe são tributários.
Do ponto de vista administrativo, financeiro e político, desconhecimento ou forma de fragilizar (para extirpá-lo do regime democrático) o estado federativo. O Brasil é feito nos Estados e municípios. São os governadores e prefeitos que arrecadam impostos que sustentam a administração. E não a União que apenas os centraliza para redistribuí-los.
São os cidadãos que moram nas cidades e nos Estados que pagam os impostos. Empresário não paga imposto. Ele apenas recolhe e a parte que lhe é devida, ele repassa ao consumidor nos preços. E ainda cobram renúncias fiscais e subsídios, não só os paulistas, mas em praticamente todas as unidades federativas.
Ademais, a União não pode deixar de transferir recursos que centraliza por discricionariedade do presidente de um poder. São transferências constitucionalmente obrigatórias que o governo federal é obrigado a repassar, gostando ou não da cara do prefeito ou governador.
Do contrário, não seríamos uma democracia republicana sob o estado de direito. E o próprio presidente contraditaria seu mote de campanha de menos Brasília e mais Brasil.
