É clarividente que se está diante de um processo político. Uma Carta Manifesto circulada nesta sexta por uma agência de comunicação atribuindo-a a 76 pessoas e entidades interessadas nos benefícios da Lei Aldir Blanc, pedindo a continuidade do processo (liberação dos recursos) no dia em que o Ministério Público Federal tem reunião com governo/Adetuc e artistas que se dizem prejudicados, cai na medida para a Agência.
Os signatários justificam o pedido publicando que a Adetuc estipulou os critérios e cumpriu o que determina a legislação, numa defesa escancarada da agência a despeito dos procedimentos heterodoxos e falta de transparência denunciada por dezenas de artistas que tiveram que recorrer a decisões do órgão.
Vejam trechos da Carta (na íntegra aí do lado): “Em todas as etapas, a ADETUC estipulou prazos em seu cronograma. Portanto, reclamações e denúncias, a posteriori, se tornam improcedentes, pois negam o aceite dos termos colocados pelas autoridades como obrigatórios no ato da inscrição. Abriu-se prazo para impugnação do edital, apresentação de propostas, inscrições, resultados, recursos e habilitação final. As regras e determinações foram aceitas por todos, e só ao final de tudo, alguns, poucos, contrariados com o resultado, questionaram a lisura do processo.”
Mais: “O órgão deve acompanhar qualquer equipamento e instrumento jurídico que lide com recurso público. Mas frisamos que, da nossa perspectiva, todo o processo foi lícito, acompanhado pela categoria e pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, em um certame que, ao fim, recebeu inúmeras inscrições. Ao nosso ver, tudo foi feito em consonância com o edital e com as regras estabelecidas pela ADETUC, lidas, entendidas e concordadas por todos.”
Como é óbvio, a Adetuc devolveu dinheiro para o governo, mesmo tendo projetos que ficaram na suplência. Os signatários da carta defendem os seus projetos (e recursos) deixando de lado aqueles que foram prejudicados e a própria legislação que obriga a transparência pública dos procedimentos dos editais
Para a Adetuc, por exemplo, os critérios e justificativas de eliminação ou qualificação de editais com recursos públicos só interessam ao inscrito. Uma aberração porque a população (e os interessados) ficam sem saber porque um foi eliminado e outro contemplado.
Isto porque somente o inscrito (e não o público) pode ter acesso. Pior: o inscrito só ter acesso aos motivos pelos quais foi desclassificado, ficando sem saber porque outro foi contemplado, levando as decisões para discricionariedades e subjetividade a cargo do gestor.
Mas os signatários encerram defendendo a união da categoria!!!
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