O deputado federal Osires Damaso (pré-candidato ao governo) foi um dos 403 (dos 513) parlamentares favoráveis ontem ao Projeto de Lei do Palácio do Planalto que limita o ICMS sobre energia e combustíveis a 17%.
No ano passado (2021) o ICMS sobre combustíveis e energia no Tocantins gerou uma arrecadação de R$ 1,723 bilhões. Ou seja, 41% de todo o ICMS (R$ 4,187 bilhões) e 31% das receitas tributárias no exercício (R$ 5,481 bilhões).
O projeto aprovado ontem na Câmara (ainda vai passar pelo Senado) retira R$ 500 milhões anuais da receita tributária do Tocantins de um total de perdas de R$ 83 bilhões em todos os Estados. Dados do Consefaz a que o blog teve acesso.
Como é lógico, menos recursos implicam em menor volume de investimentos. ICMS é, ainda, a maior fonte de recursos do Estado. Não só do Tocantins
Acompanharam Osires (PSC), os deputados Célio Moura (PT), Tiago Dimas (PL) e Eli Borges (PL). Carlos Gaguim (União Brasil) e Vicente Jr (PP) foram contra e a candidata ao Senado, deputada Dorinha Seabra (como na escola em casa), ficou no muro. Não votou, conforme relação da Secretaria da Câmara.
É uma maioria que entrou na conversa mole de Jair Bolsonaro de que é o ICMS que determina os preços dos combustíveis na bomba e não o contrário. Que argumenta a alta do dólar e a cotação internacional (paridade implantada no governo federal de Michel Temer), mas conclui que o problema é o ICMS sobre este preço formado pela política governamental do setor.
Para se ter uma idéia, os governos congelaram os preços médios ponderados ao consumidor (base do ICMS) no final de outubro do ano passado. No dia 25 de outubro de 2021 (pesquisa Procon/TO) o litro de gasolina era vendido em Palmas a R$ 6,249 e o diesel a R$ 4,899.
No último dia 25 de maio de 2022, a R$ 7,49 (gasolina) e R$ 6,59 (diesel). No Estado, a última elevação da alíquota ocorreu há seis anos quando o litro da gasolina era vendido na Capital a R$ 3,830.
Como apurou o blog na noite de ontem, o Estado do Tocantins acompanha o trâmite da matéria no Congresso com grande preocupação. ”O Governador está sempre sensível as necessidades da população, porém a perda de ICMS representa diluição de recursos para investimentos do Estado e dos Municípios”, disse ao blog na noite de ontem o secretario da Fazenda, Júlio Edstron.
Conforme ele, o Conselho dos Secretários da Fazenda já demonstrou estatisticamente que a alta dos preços dos combustíveis acontece por causa da política de preços da Petrobras que se baseia no dólar.
“A proposta mais coerente é que seja criado pela União um fundo de equalizacao de preços, ou seja, com parte dos lucros da Petrobrás para que haja condições de se manter um preço acessível a toda a população. Retirar recursos dos Estados e dos Municípios não resolve os problemas atuais”, explicou o Secretário.
