Os técnicos do governo ocupam-se em acertar os últimos detalhes do programa de recuperação fiscal (Refis) que a administração espera abrir daqui a duas semanas.
E com mudanças para melhor desempenho: securitização, cobranças administrativas e mutirões de parcelamento.
O novo Refis será totalmente on-line, terá aplicação da Selic e método de amortização SAC. O governo quer, ainda, incluir no programa as dívidas do Prodecer e do Banco do Povo.
O programa não tem muita atração política, mas, na prática, assume papel importante tanto para o devedor (contribuinte) quanto para o credor (fisco estadual),
O cidadão tem a oportunidade de negociar seus débitos e o governo de receber créditos. Sem os desgastes de uma demanda judicial. Menos custos e problemas para ambas as partes.
No Estado, como apurou o blog, há uma dívida ativa da ordem de R$ 9 bilhões. O equivalente a 75% do orçamento de 2023 (R$ 12 bilhões) ou 20% do PIB estadual.
De acordo com o Mapa Inadimplência/Serasa/Março/2023 o Tocantins é o 8º Estado com maior inadimplência do país (dívidas totais). Maior que o índice nacional. No Brasil, a inadimplência média é de 43,43% da população, no Tocantins situa-se na faixa de 45,76%. Na região Norte, só é menor do que Amazonas (52,32%), Amapá (52,44%) e Roraima (48,02%). Mas maior que os 44,78% (Rondônia) e 39,79% (Pará).
Com o Refis de junho/23, o governo persegue o desempenho nacional (de Refis nos Estados/União) que aponta a possibilidade de concretização média de 1% a 1,2% dos valores da dívida ativa. Isto projetaria uma arrecadação de algo próximo a R$ 108 milhões com a negociação.
