Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Governo usa FPE para pagar prestação de empréstimo honrada pela União em maio

luizarmandocosta 30/07/2020 292 visualizações

O governo fez uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados para quitar a prestação vencida de empréstimo internacional, da ordem de R$ 88,86 milhões, paga pela União e que o levou à inadimplência.

Como apurou o blog junto ao governo, o Palácio não havia quitado a dívida (prestação) em maio em função das trativas que estavam sendo feitas no Congresso para a suspensão do pagamento da dívida no período da pandemia.O pagamento foi feito pela União no mês de maio de 2020.

O governo do Tocantins teve agravada sua posição junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito (de junho/2020) publicado ontem revela que o governo federal teve que pagar R$ 88,86 milhões de prestações inadimplentes do governo estadual em empréstimos com aval da União. O pagamento foi feito pela União no mês de maio de 2020.

A situação colocava o governo do Estado impedido de novos empréstimos até o dia 12 de maio de 2021. O governo tem empréstimos tramitando na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRB que tem como garantia a receita estadual e o Fundo de Participação dos Estados.

Além da divida do Tocantins, a União (conforme a Secretaria do Tesouro Nacional) fora obrigar a honrar prestações dos Estados de Roraima e São Paulo. E ainda dos municípios de Goiânia (GO), Belfor Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC), Natal (RN), Novo Hamburgo (RS) e Rio Grande (RS).

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