Governo teve gasto líquido com servidores em abril de R$ 489 milhões. Maior que em dezembro. Resultado: fechou quadrimestre no ponto zero de enquadramento com 55,36% de comprometimento da RCL com salários
luizarmandocosta
31/05/2019
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Como era previsível (e o leitor do blog foi alertado com antecedência) o governo não conseguiu enquadrar-se(mesmo com toda licenciosidade contábil) na Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2019. Fechou o período gastando 55,36% das receitas correntes líquidas com salários. Menor que os 56,67% de dezembro (3º QD/2018) mas maior que os 55,34% de agosto (2º QD/2018).
Como não diminuiu o suficiente o comprometimento do índice de liquidez (aumentando disponibilidade de caixa bruta) de R$ 535 milhões em dezembro para R$ 1,1 bilhão (abril), ainda assim não conseguiu sair da Letra C da STN cujo último relatório indicava uma diferença a ser alcançada (aumentada) de 608,8%.
O balanço foi publicado no Diário Oficial da noite de ontem (quinta) e revela que a estratégia do governo e da Assembléia de atrasar a aprovação do orçamento e a execução orçamentária mostrou-se inócua. Aliás, como também já apontara este blog. O problema do governo está no que gasta com efetivos, aposentados e pensionistas. Mesmo que demitisse todos os comissionados e contratados, não se enquadraria.
O governo teria que diminuir ou pelo menos manter as atuais despesas obrigatórias (não aumentá-las) e rever benefícios como indenizações e similares. E, evidentemente, aumentar a arrecadação. Projetos neste sentido não faltam.Mas inexiste, até aqui, vontade política de fato.
Comprova a superficialidade das intenções governamentais de enquadramento a própria execução orçamentária deste ano publicada ontem.
Nela, o governo registra uma despesa líquida de salários de R$ 216 milhões em janeiro (após aquelas milhares de demissões), em fevereiro subiu para R$ 295 milhões, baixou para R$ 148 milhões (março) e estourou em Abril (com a aprovação do orçamento) para R$ 489 milhões. Um gasto superior em R$ 10 milhões às despesas líquidas de pessoal registradas no balanço de dezembro/2018, da ordem de R$ 479 milhões. Ou: R$ 180 milhões acima os R$ 309 milhões de despesas líquidas de pessoal registradas em abril de 2018. Com uma inflação anual da ordem de 4%.
