O governo federal repassa amanhã aos cofres do tesouro estadual o montante de R$ 94 milhões e 356 mil. É a terceira cota do FPE de fevereiro que cai na conta do governo no Banco do Brasil. O valor foi informado hoje no comunicado decendial da STN.
Os recursos correspondem à terceira parcela do mês de fevereiro de 2020 dos Fundos de Participação- FPM/FPE, no valor total de R$ 4.482.985.589,30, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda - IR, no valor de R$ 11.745.114.704,11, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no valor de R$ 990.639.811,32
O mês fecha, assim, com repasses de R$ 411 milhões de FPE no caixa do governo do Tocantins. Adicionando os repasses de janeiro de 2020, o montante de Fundo de Participação nas receitas estaduais eleva-se para R$ 706 milhões nos dois primeiros meses do ano.
O valor é 4,91% superior aos R$ 672,9 milhões repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional aos cofres estaduais de FPE em janeiro e fevereiro do ano passado. Ou seja: um acréscimo de R$ 33,1 milhões.
De outro modo: o governo recebeu em dois meses (16% do exercício) o equivalente a 21% do valor estimado para o ano, orçado em R$ 3,3 bilhões, já descontados os 20% do Fundeb.
