O governo tem agendada reunião com os frigoríficos na próxima terça. O Palácio Araguaia acena com a possibilidade de discutir a questão da suspensão dos benefícios fiscais da Portaria 1216, da Secretaria da Fazenda, emitida no último dia 30 de setembro.
De acordo com auxiliares do Governador, "os números serão colocados à mesa" e as decisões deverão "ser mais justas e coerentes com a realidade". Uma reunião que já estava planejada o que, certo modo, denuncia o caráter meramente político da nota de repúdio que a entidade da categoria fez circular ontem contra o governo nos termos em que a amplificou.
A medida atinge os frigoríficos JBS, Comercial de Carnes Brasil, Frigorífico Savana, Cooperativa dos Produtores de Carnes e Derivados de Gurupi, Frigorífico Paraíso, Indústria e Comércio de Carne Boi Brasil, LKJ Frigorífico, Masterboi e Minerva.
São frigoríficos cujas leis estaduais beneficiam de forma extraordinária. Pela lei 1.385, do Proindústria, pagam apenas 1% sobre o faturamento e ainda tem isenção de ICMS na energia elétrica, Difal, na importação e no transporte do produto.
Para se ter uma idéia, só na energia elétrica, o consumidor paga uma alíquota de 25% (que chega a 33% por dentro) e o Estado tem desemprego situado na faixa dos 10%, sem alteração considerando as contrapartidas contratadas em troca dos benefícios fiscais.
A regra geral de ICMS no Estado é de 18% (na tabela atualizada de 2019). Se encaixa dentre os que aplicam o maior índice médio no país. Imposto que atinge diretamente a população que precisa de proteína animal.
Na prática, os benefícios não retornam ao consumidor interno, muito comprovadamente no preço da carne nos supermercados e na deficiência quando não inexistência da contrapartida contratada, como aponta o Tribunal de Contas do Estado. Até porque a maior parte da produção dos frigoríficos é destinada ao mercado externo.
A população fica sem o dinheiro do imposto, sem o emprego e com o preço da carne nas alturas. Os frigoríficos, tem imposto de pai para filho e se esbaldam com os milhões de dólares asiáticos e europeus, onde comercializam seus produtos.
Com isto, dizem estar beneficiando o Estado. Devem achar que a maioria teria a Síndrome de Estocolmo.
